Abaixo repasso notícia publicada na Gazeta do Povo:
O IBAMA deixou de receber 99,4% do valor total das multas aplicadas contra crimes ambientais entre janeiro de 2005 e outubro 2009.
Em quase cinco anos, foram R$ 14,6 bilhões não pagos por pessoas e empresas autuadas.
O valor corresponde a 58% de toda a dívida acumulada por infratores com os 16 órgãos federais de regulação e fiscalização.
Só o IBAMA foi responsável por 57% do valor aplicado em multas nesse período.
Em compensação, foi o que teve o pior resultado na arrecadação de multas – apenas 0,6% do montante cobrado foi recolhido.
Os dados foram levantados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e apontam o problema: o órgão não faz uso dos instrumentos legais de que dispõe para obrigar o pagamento.
Especialista em gestão e Direito Ambiental apontam o reduzido quadro de procuradores como o principal gargalo.
“Muitas multas confirmadas deixam de ser exigidas por falta de pessoal.
“Diversos estados têm déficit de procuradores, não dão conta de executar as cobranças e uma boa parcela delas acaba prescrevendo”.
MEU COMENTÁRIO: A própria notícia por si só se explica e obviamente esta realidade só incentiva os infratores a desrespeitar as leis, pois após 5 anos, as infrações e multas “caducam”, então, deixem como está, para ver como é que fica.Falou?
TRISTE DESTINO DAS MULTAS APLICADAS PELO IBAMA
- Marcos A Cavalcanti
- ANZOL DE OURO
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- Registrado em: Sex Out 23, 2009 5:47 pm
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TRISTE DESTINO DAS MULTAS APLICADAS PELO IBAMA
MARCAO-TILAPIA-CAPIVARI
PESCADOR NÃO MENTE- AUMENTA UM POUCO
PESCADOR NÃO MENTE- AUMENTA UM POUCO
- Wellington Oliveira
- ANZOL DE OURO
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- Registrado em: Qui Jun 17, 2010 6:51 pm
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Não se esqueça de que SOMENTE valores acima de dez mil reais são cobrados pela União ... isto é Lei...
A reportagem é vaga e leva a um inconformismo passivo ...
Ademais, faltam servidores públicos ... estes q são tão achincalhados como 'mamadores' ...
E tenho dito ...
A reportagem é vaga e leva a um inconformismo passivo ...
Ademais, faltam servidores públicos ... estes q são tão achincalhados como 'mamadores' ...
E tenho dito ...
"Fora da caridade não há salvação!"
- Wellington Oliveira
- ANZOL DE OURO
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- Registrado em: Qui Jun 17, 2010 6:51 pm
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