PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO DE 20 DE JANEIRO DE 2009
Convoca a 3a Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1o Fica convocada a 3a Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca, a se realizar de 30 de setembro a 2 de outubro de 2009, em Brasília, Distrito Federal, sob a coordenação da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República.
Parágrafo único. A Plenária da 3a Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca será precedida de conferências nos Estados e no Distrito Federal, sob a coordenação da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca.
Art. 2o A 3a Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca desenvolverá seus trabalhos a partir do tema: “Consolidação de uma política de Estado para o desenvolvimento sustentável de Aquicultura e Pesca”.
Art. 3o A 3a Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca será presidida pelo Secretário Especial de Aquicultura e Pesca ou, na sua ausência ou impedimento eventual, pelo Secretário-Adjunto da referida Secretaria.
Art. 4o O Secretário Especial de Aquicultura e Pesca, após consulta ao Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca - CONAPE, expedirá, mediante portaria, o regimento da 3a Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca.
Parágrafo único. O regimento disporá sobre a organização e funcionamento da 3a Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca.
Art. 5o As despesas com a realização da 3a Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca correrão por conta dos recursos orçamentários próprios da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca.
Art. 6o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 20 de janeiro de 2009; 188o da Independência e 121o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Dilma Rousseff
Publicado no DOU de 21.1.2009.
3a Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca
- José Mauricio Telles
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É dose!
Caro Zé Maurício,
Estas notícias acabam por desanimar qualquer um...Num Brasil que é o País de todos (rs), a referência sobre a pesca = pesca profissional, praticada pela minoria (600.000) enquanto a pesca amadora e esportiva é praticada por 25 milhões de brasileiros.
Eles já tem o 3.º evento anual, pagos pelo nosso dinheiro, onde são discutidos seus problemas e as formas mais baratas e eficazes para "explotar" = matar os peixes para serem vendidos. Nossas águas interiores aguentarão por quanto tempo?
Nós, embora já tenhamos tentado fazer o nosso 1.° encontro nacional, não recebemos o menor apoio (sendo que o custo é infinitamente menor...)! Sequer somos convidados a participar do evento "deles"... E ainda dizem que é um encontro de pesca! Creio que seria mais adequado denominar de extrativismo predatório...
abração
Kruel
Estas notícias acabam por desanimar qualquer um...Num Brasil que é o País de todos (rs), a referência sobre a pesca = pesca profissional, praticada pela minoria (600.000) enquanto a pesca amadora e esportiva é praticada por 25 milhões de brasileiros.
Eles já tem o 3.º evento anual, pagos pelo nosso dinheiro, onde são discutidos seus problemas e as formas mais baratas e eficazes para "explotar" = matar os peixes para serem vendidos. Nossas águas interiores aguentarão por quanto tempo?
Nós, embora já tenhamos tentado fazer o nosso 1.° encontro nacional, não recebemos o menor apoio (sendo que o custo é infinitamente menor...)! Sequer somos convidados a participar do evento "deles"... E ainda dizem que é um encontro de pesca! Creio que seria mais adequado denominar de extrativismo predatório...
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Kruel
- José Mauricio Telles
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Pois é Kruel.
Pra um encontro de pesca em Brasília, creio que os pescadores/interessados deverão ir de terno e gravada.
Espero, pelo menos, que no primeiro e segundo evento, tenha saído alguma coisa boa e não só canapê de atum.
Lamento pela falta de apoio a vocês. Espaços como este (Caterva), espero que sirvam pra ajudar na divulgação deste tipo de questão.
Abraço.
Pra um encontro de pesca em Brasília, creio que os pescadores/interessados deverão ir de terno e gravada.
Espero, pelo menos, que no primeiro e segundo evento, tenha saído alguma coisa boa e não só canapê de atum.
Lamento pela falta de apoio a vocês. Espaços como este (Caterva), espero que sirvam pra ajudar na divulgação deste tipo de questão.
Abraço.